# Registro público: TRT3 — 00000899820145030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3372c07c4eed47509b9340f42906947e1f1db71dffb4a374c239c95aea15280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3372c07c4eed47509b9340f42906947e1f1db71dffb4a374c239c95aea15280.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:44\.587581977Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3372c07c4eed47509b9340f42906947e1f1db71dffb4a374c239c95aea15280

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001325020145030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT9 — 00000186120105090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00002106520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT3 — 00001328020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001319820145030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00240848820185240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT6 — 00000246520205060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT23 — 00000299120205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000899820145030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3372c07c4eed47509b9340f42906947e1f1db71dffb4a374c239c95aea15280.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3372c07c4eed47509b9340f42906947e1f1db71dffb4a374c239c95aea15280
- **SHA-256 do comentário:** 436ff2e6b76e38f3370b40338a71401d3e35fe590b87d5fedeabf05432e935a9