# Registro público: TJPR — 00370796220248160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd468fac9edfcfee025ab166d0482dbedb71a85d9f9ff9934edc55e26807bae5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-11-14** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2024-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-09T23:08:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2024-11-09T23:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-11-09T23:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-11T11:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-11-13T12:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-13T13:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-14T19:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T20:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-08T13:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-11-09T23:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-09T23:08:02.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-11-11T11:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-11T12:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-11-11T16:38:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-11-13T12:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-14T19:05:36.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2024-11-14T19:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-11-21T13:47:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-11-21T13:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T00:21:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-26T18:07:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-01-08T13:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-08T13:34:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd468fac9edfcfee025ab166d0482dbedb71a85d9f9ff9934edc55e26807bae5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-14 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:28\.464937612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241109230801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd468fac9edfcfee025ab166d0482dbedb71a85d9f9ff9934edc55e26807bae5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000013620268160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608301/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJPR — 01159348220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084769/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI
- [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374
- **SHA-256 do registro documental:** dd468fac9edfcfee025ab166d0482dbedb71a85d9f9ff9934edc55e26807bae5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00370796220248160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd468fac9edfcfee025ab166d0482dbedb71a85d9f9ff9934edc55e26807bae5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd468fac9edfcfee025ab166d0482dbedb71a85d9f9ff9934edc55e26807bae5
- **SHA-256 do comentário:** 40c73ff41fd4bc07a2a223ae7f4e222e825c4534c5edd0887f7fbf722125a847