# Registro público: TRF3 — 07093068419964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083310/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** debc2b6fcbfcde9c3918d4035ace156a66ab775aef19c56ccdfa210ab6ec6f90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-11-10** — Reativação (TPU 849)
> **2015-11-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-06T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1997-03-21T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-04-04T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-06-06T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-07-22T11:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-08-15T12:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-11-10T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-01-30T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-04-24T16:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-07-29T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-09-10T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-11T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-11-19T17:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-01-19T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-01-27T11:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-02-25T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-08-17T13:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1999-11-05T16:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-08-12T15:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-02T13:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-02-08T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-08-10T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-08-13T17:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-03-06T10:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-28T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-12T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 07092773419964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [STJ — 00001917320174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676908/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF3 — 07097216719964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF3 — 07070345419954036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
- [TRF1 — 00002185120194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 10ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000628520194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000629420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679805/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO