# Registro público: TRT11 — 00001033720255110151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083311/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb451ed2c6e8b5b400a567ab19f42b901c17021a319f90351b9a4855915ebdf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-11** — Desistência (TPU 463)
> **2025-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T11:58:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-08T07:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-08T07:13:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-10T13:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-10T13:54:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-11T08:35:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-11T08:35:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-08T12:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-11T08:35:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}
- 2025-04-14T12:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27824", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004747620115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004750720115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT5 — 00000586520145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT23 — 00001590820255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00001578820225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00002549820225130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003929620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000545520215090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13995, 13996, 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS