# Registro público: TRE-CE — 06000500320246060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083318/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9cbd198528438eab4d115793cb4903e23dc8df1ad7a735c66f762b6feec0a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T14:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-06-21T11:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-09T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-06-21T11:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T23:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T23:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-06-27T23:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-06-29T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-01T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-09T03:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-09T15:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-15T16:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-15T16:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-06-14T14:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-26T13:19:34.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-06-26T13:19:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-15T16:25:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-15T16:25:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-15T16:31:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2024-07-15T16:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33506", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000307420246090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781175/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000154720206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000365220236240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780917/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000370420236240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780804/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000306820246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780446/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000237020206260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780230/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-CE — 06001077420216060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779635/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-RJ — 06000751620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779448/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ