# Registro público: TRF3 — 07098264419964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88fe1b979cf7699709f6fb6d73288244b1fb6987aed14f03bcd22f27bfbe4ef5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-13T16:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1996-12-19T14:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1997-08-15T18:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-03-12T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-03-13T16:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-03-30T11:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-06-09T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 1998-07-23T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1998-11-24T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-04-20T16:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-04-20T16:17:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 1999-08-03T10:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 1999-12-14T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-03-27T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2000-08-25T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-06-01T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-03-04T17:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-08-16T18:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-09-11T11:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-22T12:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-01-27T18:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-06T10:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-12-02T16:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-17T09:23:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-09-27T15:39:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-09-27T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T09:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-03-04T09:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-10-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2024-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1996-12-16T14:45:00.000Z — Determinação (TPU 1013)
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- 1998-03-12T18:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 1998-07-24T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 1998-11-25T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 1999-03-05T12:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 1999-07-06T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-27T10:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 07090651319964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF4 — 00004759720074047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544612/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF1 — 00002201120064013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF3 — 07090720519964036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF3 — 07056140919984036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086888/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6017
- [TRF1 — 00002191120124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Muriaé
- [TRF1 — 00002205520174013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 03ª - Rio Branco
- [TJMT — 00003038520118110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR