# Registro público: TJTO — 50000075819978272725

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083339/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f32c2c3c475df27bf1d1d2bbf2bd7404b19f6ae8359b0d50557b5017590f07a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-10
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-11** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-01-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-10T09:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-01-17T17:27:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-04-09T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-06-12T17:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-06-15T16:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-01-14T09:52:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-01-14T15:25:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-06-11T10:33:26.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-06-15T10:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-08-10T15:03:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2015-08-10T15:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-05-31T17:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-05-31T17:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5173", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002277220034013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / 01ª Imperatriz
- [TRF6 — 00000818520194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843810/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TJRS — 00049012720038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / 1ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRS — 01232613320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00004007720184036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000787520004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841210/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004025420174036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840964/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002274720084013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins / 05ª - Manaus