# Registro público: TRF3 — 07067787719964036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 216e729ba7057d25bf89127b771265cce2c9eafcbe4484ac785a8d26d38c604f

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-04-22T19:51:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-01-27T09:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-27T15:27:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 1998-03-12T18:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2000-08-14T16:07:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-10-09T15:27:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-08-13T17:07:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-08-13T17:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-22T11:32:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2020-01-22T11:32:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-03-10T10:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-20T11:13:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2020-04-28T13:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-29T16:01:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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