# Registro público: TRE-RS — 00000841820166210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d450a8cd97d4f67dba2c68f293045d1057aed65a489943b986af86a08f1c1fd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T12:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-27T13:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T18:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-18T13:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-27T13:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-02T12:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-30T10:34:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-01T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-03T13:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-17T14:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-23T13:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-29T12:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-25T18:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T17:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-22T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T14:35:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-29T18:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-09T14:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T13:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T17:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T15:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27134", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-29T16:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003884720206040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000732020256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715702/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-SP — 06000233520246260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715684/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000755920226120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715370/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-CE — 06001059120246060039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715210/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
- [TRE-RJ — 06000734020226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715163/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-PE — 06001347820246170058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715119/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004208520206080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714891/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL