# Registro público: TRT5 — 00000067120255050032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d434b47a6c72106e06542c6fe4f9f074545b8956108fdec6db207a8199d597ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T10:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-08T10:55:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-09T11:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-20T11:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-31T11:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-04T00:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-06T14:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-21T17:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T10:47:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T10:47:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T13:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-07T14:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-10T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T10:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T10:47:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T13:43:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-24T13:43:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-10T10:34:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-10T11:10:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T10:15:31.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T10:25:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T10:26:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T10:28:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T12:52:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T12:52:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-13T12:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20028", "nome": "32ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:45\.994000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250108105525
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d434b47a6c72106e06542c6fe4f9f074545b8956108fdec6db207a8199d597ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000202120225070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT5 — 00000656420195050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT14 — 00002007020235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001188820235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00007674920205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000168020245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00001800620185230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00001487520225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ