# Registro público: TRE-SP — 06000135820256260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce5e04c1abe58e3a9c5f8132afc9f2caaef3c9762aeaa1b80df37973dbb5ef6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-19
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-23** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2025-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-19T10:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-19T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-28T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-02T13:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-17T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-26T13:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-06-03T11:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-02T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-10T11:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-24T16:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-08-21T11:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-08-27T12:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-19T10:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-22T11:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-22T11:30:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-05-26T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-06-03T11:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-06-03T11:35:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-10T11:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-10T11:25:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-14T16:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-23T11:14:24.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-07-23T11:16:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-08-19T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-08-27T12:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}
- 2025-08-27T12:12:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14865", "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-23 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL