# Registro público: TRF1 — 00000238120144013300 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 24ª - Salvador - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308398/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308398.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2c7e883f3e4d03b9e4fde3d1c616db207d775c8fa52c8a8a87bb32fa042a424 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2023-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-06** — Petição (TPU 85) > **2023-10-28** — Provisório (TPU 245) > **2023-10-26** — Petição (TPU 85) > **2023-06-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-12** — Documento (TPU 581) > **2014-11-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2014-11-10** — Documento (TPU 581) > **2014-10-06** — Documento (TPU 581) > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Metrológica ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T15:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-01-30T10:57:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-02-26T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-08-22T10:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-09-05T18:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-09-25T15:46:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-10-06T19:27:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-11-10T14:26:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2015-01-12T10:06:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-01-30T10:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-01-30T13:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-03-13T15:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-03-13T15:55:26.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-09-08T18:42:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-09-09T13:25:07.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-09-17T08:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-09-25T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2014-11-10T14:26:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2015-02-06T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2015-02-06T17:44:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2023-06-13T16:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2023-06-26T14:26:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2023-10-26T19:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2023-10-28T16:01:32.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} - 2023-12-06T13:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18458", "nome": "24ª - Salvador"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10398](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10398) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Metrológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-09-25 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-06 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-10-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-06 trata do assunto oficial «Metrológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:30:45\.763000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2c7e883f3e4d03b9e4fde3d1c616db207d775c8fa52c8a8a87bb32fa042a424 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001020720124013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª - Salvador - [TRF1 — 00000094020194014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403531/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Vara Única de Vilhena - [TRF6 — 00001247620194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF1 — 00001057020184013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001226620114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 1ª Ipatinga - [TRF6 — 00001259420154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00001794920128100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445320/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJPB — 00004244220118150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692134/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10398 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª - Salvador / Vara Única de Alagoa Nova ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e2c7e883f3e4d03b9e4fde3d1c616db207d775c8fa52c8a8a87bb32fa042a424 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)