# Registro público: TJAP — 00011777420248030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1f127d6d92817cdc8bc77dc533ca458f7754e9d36647449ed7e470a1dcd85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-17T10:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-17T11:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-24T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-24T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-10-16T02:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-10-16T02:29:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-10-30T10:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-17T11:01:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TRE-AL", "valor": 335}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-17T11:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-09-17T12:14:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-11-13T11:56:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}
- 2024-11-13T13:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1f127d6d92817cdc8bc77dc533ca458f7754e9d36647449ed7e470a1dcd85d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-17 — Retificação de Classe Processual; TRE-AL; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-16 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:13:47\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240917102145
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed1f127d6d92817cdc8bc77dc533ca458f7754e9d36647449ed7e470a1dcd85d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011381420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3073765/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TJAP — 00065817220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304219/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TRE-RJ — 06000907720256190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415654/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-SP — 06000219120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514140/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRT19 — 00001184520205190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088710/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-RJ — 06000387220246190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080095/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SP — 06000135020256260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079318/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PR — 06000151720236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067907/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Oiapoque / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011777420248030009 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara da Comarca de Oiapoque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1f127d6d92817cdc8bc77dc533ca458f7754e9d36647449ed7e470a1dcd85d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed1f127d6d92817cdc8bc77dc533ca458f7754e9d36647449ed7e470a1dcd85d
- **SHA-256 do comentário:** 292835a90f14a42de834707eb75420c05d0f87d3e112901b46977a4e8ff60618