# Registro público: TRE-RJ — 06000392320246190016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d206ad279f9e7b847967ba442e7bc6861286f6245898e069453a2b7e41fc7f0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 12270)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-07T17:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-08T15:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-08T17:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-09T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-09T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-08T17:31:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-08T17:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-15T17:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-07T17:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-07T18:13:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-07T18:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-05-09T15:26:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-08T17:31:49.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-08T17:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-12T11:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-12T11:32:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-15T17:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-15T17:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-08 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000232520246190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212287/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-RJ — 06000147220266190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / Vara Criminal
- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO