# Registro público: TRT3 — 00000889220155030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f032963b4a5d7211466bb91594090eb9e2c137dfcd17dcdf6f698e5daebec0c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28 - **Último ato com data válida:** 2015-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-10-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-12** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-10-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:14\.607764272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f032963b4a5d7211466bb91594090eb9e2c137dfcd17dcdf6f698e5daebec0c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000881220155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080193/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13770, 13814 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00001218920245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000934420175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT3 — 00000342920155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13770, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT12 — 00000430220175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT2 — 00002808620135020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000298820195230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE JACIARA - [TRT2 — 00000467820115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13770, 13814 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f032963b4a5d7211466bb91594090eb9e2c137dfcd17dcdf6f698e5daebec0c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)