# Registro público: TRE-BA — 00000529520176050084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 84a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308410/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308410.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5a09a3853c4d8ef05b06e0b68c8a15fb7a6642cd4b69ccd6480c5b858a6b85d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04 - **Último ato com data válida:** 2017-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional | Contas | Coligação Partidária - Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-04T13:00:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583) - [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614) - [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646) - [Outros processos do assunto TPU 11690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11690) - [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692) - [Outros processos do assunto TPU 11752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5a09a3853c4d8ef05b06e0b68c8a15fb7a6642cd4b69ccd6480c5b858a6b85d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Coligação Partidária - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-21T11:13:20\.372000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170831103755 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5a09a3853c4d8ef05b06e0b68c8a15fb7a6642cd4b69ccd6480c5b858a6b85d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000292320176050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688991/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583, 11614, 11646, 11690, 11752 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 126a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000336520136050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643298/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11583, 11614, 11646, 11690, 11752 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 202a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-CE — 00000922220166060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496055/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 11752 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE DO JUIZ 1 - [TRE-BA — 00000048320186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622908/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583, 11614, 11646, 11690, 11752 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PE — 06002197520206170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11690 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / CARTÓRIO DA 132ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06007749120206040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621122/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11690 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 23 ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06002184520206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11690 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 23 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00001010920126140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708721/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11690 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Registro de Comitê Financeiro - Órgão julgador (atual / relacionado): 84a. ZONA ELEITORAL/BA / 102ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000529520176050084 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processos Cíveis-Eleitorais” e “Eleições | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - Eleição Proporcional | Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional | Contas | Coligação Partidária - Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “84a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5a09a3853c4d8ef05b06e0b68c8a15fb7a6642cd4b69ccd6480c5b858a6b85d - **SHA-256 do comentário:** d8c3725bbb8a484dfc5cd8513afc82a55d025f360b38c1d84826fa47f3e85f14