# Registro público: TJCE — 00087145020158060043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084262/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084262.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2e0b5aee640f34249792d5e663e4918c2aa0c5c18b7cfcfabe5c6fd99eb0e04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09 - **Último ato com data válida:** 2025-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2025-05-27** — Documento (TPU 581) > **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-10** — Documento (TPU 581) > **2025-04-10** — Documento (TPU 581) > **2025-04-10** — Documento (TPU 581) > **2025-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-10-10** — Documento (TPU 581) > **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-10T12:09:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-29T11:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-01T11:41:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-01T11:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-21T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2025-05-27T16:46:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-10T12:19:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-10T11:46:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-11T13:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2016-06-22T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-16T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-01T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-07-15T11:21:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-26T13:40:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-01T09:32:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-02T16:17:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-21T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-08T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-22T19:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-13T09:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-02T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-22T19:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-26T12:39:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-13T02:36:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-03T09:39:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-08-25T14:22:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) - 2017-02-23T12:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-20T13:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-13T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-07-27T15:25:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-01-26T13:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-23T11:29:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-21T17:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-10T11:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-09T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-07T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-23T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-08T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084262.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-08-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2023-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:03:03\.814592421Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2e0b5aee640f34249792d5e663e4918c2aa0c5c18b7cfcfabe5c6fd99eb0e04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00102417120148060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA - [TJMT — 00003526420128110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280517/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJDFT — 00263335820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 00178256320108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00114941720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530619/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJMS — 00002362420068120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / Vara Única - [TJAM — 00000033620178044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279742/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJAM — 00000034720208045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278672/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** c2e0b5aee640f34249792d5e663e4918c2aa0c5c18b7cfcfabe5c6fd99eb0e04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c2e0b5aee640f34249792d5e663e4918c2aa0c5c18b7cfcfabe5c6fd99eb0e04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)