# Registro público: TRE-AM — 00001096620156040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4284edb8d5c466ab396db7bfe396e43e809bc6146779fa9dbb6ac7a283d075b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2015-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T09:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-06-23T09:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-06-25T07:11:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:38:em grau de recurso:7:destino", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2015-06-22T11:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14337", "nome": "002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4284edb8d5c466ab396db7bfe396e43e809bc6146779fa9dbb6ac7a283d075b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-12T15:48:37\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4284edb8d5c466ab396db7bfe396e43e809bc6146779fa9dbb6ac7a283d075b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000611020156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361301/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000476520176040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376889/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000071920166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000698420156040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284981/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00003630820116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000123320156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681783/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006909520166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/353924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 06000102820266160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594689/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11699, 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001096620156040002 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2015-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a4284edb8d5c466ab396db7bfe396e43e809bc6146779fa9dbb6ac7a283d075b
- **SHA-256 do comentário:** 1a0c3c5d7432b1ac56e07d68568c2ff339fe808a7ad5d48d40267671bc64324b