# Registro público: TJPE — 00000029619728170520 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - **Classe:** Arrolamento Comum - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1972-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6c8c9dd3057852c8eb9fa041ef8277dfa4f9f4c6a73ff19bcaff6dc9eddf58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 1972-03-21 - **Último ato com data válida:** 2021-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Abandono da causa (TPU 458) > **2020-02-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-04** — Provisório (TPU 245) > **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1972-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2012-06-13T14:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-20T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-02-19T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-19T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-12-10T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-13T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-26T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-05T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2012-06-14T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-25T12:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-26T13:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-14T09:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-04T16:40:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-02-05T10:58:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-02-06T13:34:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2020-02-11T11:24:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-12T09:17:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-12T09:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-10-29T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1972-03-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-09-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-12-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-02-06 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:54:35\.607370022Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1972\-03\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1972\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0f6c8c9dd3057852c8eb9fa041ef8277dfa4f9f4c6a73ff19bcaff6dc9eddf58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000170820028171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989408/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPE — 00000081420068170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498345/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Inventário - [TJDFT — 00085744120178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738092/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJPE — 00000026919898170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311123/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000026719798160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737318/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001227020048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736196/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJPA — 00000619119088140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494244/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJMS — 00000027419998120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313391/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 0f6c8c9dd3057852c8eb9fa041ef8277dfa4f9f4c6a73ff19bcaff6dc9eddf58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrolamento, comum - **SHA-256 do HTML autoral:** bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498 - **SHA-256 do registro documental:** 0f6c8c9dd3057852c8eb9fa041ef8277dfa4f9f4c6a73ff19bcaff6dc9eddf58 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)