# Registro público: TST — 00010918520145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308447/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1bb43472594d5df4d30ae909da50b7e71a7b774d44f6087a1e04becde271e47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2017-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-08** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2017-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-05T10:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-11T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-05-03T21:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-05T10:05:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-09T14:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-22T14:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-21T17:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-08T15:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-17T11:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-19T15:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-30T11:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-30T18:20:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-18T19:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T13:03:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-18T13:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-09T18:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-23T09:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-05-24T08:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-06-03T20:17:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-12T16:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T06:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-24T17:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-05-24T08:41:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-05-23T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7709](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7709)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002091720108100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970077/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TST — 00010803020135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960703/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00190473020108090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908633/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Vara Judicial
- [TST — 00011063320125150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958731/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00010383820125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942398/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 7709
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 00048970420138130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856392/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70055166820168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT3 — 00001520220155030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 7709
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE