# Registro público: TRT16 — 00161499020195160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f1b4b520c28e93c85aac8a09b0ee29cf4e0b1ef7b0190d2457fd35b34b6092b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Contratuais | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00002287020165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT19 — 00001026020145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00001910820135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003134820125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT2 — 00001295620115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13813, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00001612120205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13813, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13813, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000157920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna