# Registro público: TRT7 — 00505005919915070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e084b71355cf4207694f92fe4bae550cf5e215efc486f0b748deca26cc2645a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-02-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2014-05-07T09:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-08T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-06-02T10:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-09T09:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-10T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-14T09:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-05T09:44:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-24T12:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-02T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-12T13:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-13T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-13T13:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T09:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-10T11:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-23T09:44:26.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2004-10-14T08:32:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-04-28T10:27:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-03T10:50:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-13T19:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T09:54:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T11:56:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-05-10T12:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e084b71355cf4207694f92fe4bae550cf5e215efc486f0b748deca26cc2645a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-02-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-10 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2004-10-14 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:14\.880089287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-02\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e084b71355cf4207694f92fe4bae550cf5e215efc486f0b748deca26cc2645a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT7 — 00000278620265070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00243028220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867920175090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT2 — 00006766120115020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006753520115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00505005919915070004 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e084b71355cf4207694f92fe4bae550cf5e215efc486f0b748deca26cc2645a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e084b71355cf4207694f92fe4bae550cf5e215efc486f0b748deca26cc2645a1
- **SHA-256 do comentário:** 5a9889a5fc72b00d6c945ae37f2250f2bec1b3be1e3d2d4fcfc3ef20c5e987c5