# Registro público: TRE-ES — 06000043520266080037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0985b58a77bc56682abd3dc4116ac921decbcd84aee9c4c862619525b45d76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-09** — Procedência (TPU 219)
> **2026-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-05T17:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T17:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T18:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T17:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-06T14:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T18:09:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-09T18:10:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T16:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-11T16:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197820236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047162/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000365020256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-SC — 06000431820256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047106/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001183020226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000363420266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MG — 06000115520226130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000117020206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 06000118020246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044128/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité