# Registro público: TJMG — 00271887920168130515

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1877c5b9b226baecccce6656fd14753ec08182f5cd2e0d3bf9254626fca737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-04
- **Último ato com data válida:** 2017-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-09** — Remessa (TPU 980)
> **2017-08-08** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T13:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-07-11T09:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-12-16T10:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-01-09T15:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-03-17T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-17T08:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-05T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-16T13:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-07-28T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-08T12:34:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2016-07-13T14:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-03-23T13:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-06-02T13:18:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-12T15:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-12-06T12:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-11T15:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-05-31T11:00:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-06-05T13:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-28T12:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-08T12:55:24.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-09T08:51:42.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-09T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-10T07:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}
- 2017-08-10T07:54:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4308", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 no assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50004526420208130428](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362827/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / Vara Única da comarca de Monte Alegre de Minas
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 50083299420168130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361434/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJBA — 05042950620168050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344053/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJCE — 00240389420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299114/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / 1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) — Afinidade temática entre títulos