# Registro público: TJSP — 00011374620108260655

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 165
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-25T12:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-26T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-02T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-09T14:01:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-09T14:01:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 165 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084887.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3474](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3474)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/164`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Abandono Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T02:30:04\.891243586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013147920088260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPE — 00000383620058170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3474
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJDFT — 00083919420188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00108410220108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00081057420118260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJES — 00001022520078080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPE — 00000181220008170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3162771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJES — 00000826320098080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3474
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011374620108260655 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Abandono Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 165 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0431232f32fdc54ec7d2cc8d7ceafb2701c91e275be419edbd7ea3562bb3a84
- **SHA-256 do comentário:** 44b313018c55275b760bf64ba9d58693eed0225b75d387b8ef42d5d0b395d7dd