# Registro público: TJCE — 02030269520238060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-15T01:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-30T05:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-15T11:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T16:03:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-24T08:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T02:46:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-25T15:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-17T13:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-25T15:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-24T00:13:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-07-26T23:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-06T16:05:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-21T15:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-07-24T08:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-08T01:47:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-23T13:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-31T02:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-06T16:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-15T11:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-04T18:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-30T12:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-06T16:03:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-01-31T17:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-01T23:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-22T22:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-21T15:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-26T23:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:17:14\.296445094Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02003610920238060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091352/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJPE — 00000374120248173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108038/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TRF1 — 00003057920164014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Vara Única de Parnaíba
- [TJCE — 00050034820198060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081559/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- [TJCE — 00060416120198060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJDFT — 00268879020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00136207020158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000204120168173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491496/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a0f72afde821c8296221af22a17af5a0032908dfba5562c41484a82ebf5a8b8
- **SHA-256 do registro documental:** 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02030269520238060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d05a14bdc9971327fffd127d6f6bcfd6ada3f56b648197597d64ebd374c0af9
- **SHA-256 do comentário:** f102b7a9278930b4f972eec197b565f21426e5c31e423194fc776105a71002cd