# Registro público: TJRJ — 00149233320228190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ea2bbaa892aa856151425cee1700b7e702c71eefc23ae9917dd3cd38e18049

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-21** — Audiência (TPU 970)
> **2022-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-19T13:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-24T15:27:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-24T15:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-26T12:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-26T12:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-13T14:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-21T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-24T15:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-29T13:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-31T11:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-12T14:34:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-12T14:34:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-12T18:13:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-12T18:13:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-13T18:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-09-23T18:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-24 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-21 — Audiência; Juiz(a); do art. 16 da Lei 11.340; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00080286920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00008567620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJAC — 00036211020148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais