# Registro público: TRT24 — 00241191620235240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ecadf99ae898908e124b3f383330ae3d1be6e2ba83ff242a2a7438f005ea27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-24** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T17:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-07T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T17:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T17:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-07T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-09T08:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-10T14:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-11T01:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-11T01:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T13:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T15:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-24T17:35:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-04-24T17:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T17:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-26T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T18:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-10T14:07:45.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-04-20T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-04-24T17:35:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-06-15T18:48:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:53\.612967584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230207170650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2ecadf99ae898908e124b3f383330ae3d1be6e2ba83ff242a2a7438f005ea27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240724720205240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327161/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00242512220235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426083/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001873520235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429230/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002510320205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427642/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT12 — 00000793420235120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653828/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000468320205050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879450/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00002319320205210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878514/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001151520205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103087/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante