# Registro público: TJPR — 00279168520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca1055e58f8c05c3098d9d75124c036eb5fd0e70a64a422a2ea6863ff5a87ba4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Habeas corpus (TPU 447)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T11:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-09T12:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-05-09T12:38:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-09T12:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-09T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T16:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T11:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T13:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T16:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T16:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-15T19:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T16:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T15:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T18:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-24T14:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-24T16:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T18:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-09T11:17:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-09T12:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-09T12:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-09T14:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-09T14:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T15:36:11.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2023-05-12T21:14:53.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-05-15T16:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-16T09:30:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T09:31:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-26T00:21:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-30T16:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T15:44:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-18T15:44:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-18T16:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-18T23:31:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-21T08:50:52.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2023-07-24T14:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-24T15:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-24T15:25:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-07-26T17:25:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-26T17:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26T18:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-26T18:14:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002971720108140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673787/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
- [STJ — 00003831820233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673294/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002967220188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673280/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 3ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJAP — 00024537720238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673211/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00005870620188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673130/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJAP — 00024563520238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673049/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000119720178160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672592/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJRR — 08011251220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672200/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR