# Registro público: TJCE — 00022996420128060105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1c555f16e927c0f35bd18e066b13d5e9910832a1a92dfd5480cf5751b465fd7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10 - **Último ato com data válida:** 2024-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-08-17** — Petição (TPU 85) > **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-16** — Petição (TPU 85) > **2022-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-18T13:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-18T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-01T20:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-08T22:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-18T13:14:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-05-08T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-03T08:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-24T14:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-06-08T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T12:42:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-25T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-29T18:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-17T18:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-10T19:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-17T14:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-21T13:50:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-18T10:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-14T09:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-07T09:34:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-12-20T22:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-23T15:10:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-05T11:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-03T16:23:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-20T17:16:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-23T08:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-17T11:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-25T15:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-22T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-25T17:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-03T17:07:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-03T11:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-14T16:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-10T19:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-18T14:13:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2012-05-10T15:39:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2012-05-22T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-01T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-14T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-08T14:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-24T12:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085146.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2014-09-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-30 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:03:47\.532862418Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1c555f16e927c0f35bd18e066b13d5e9910832a1a92dfd5480cf5751b465fd7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00002294020068060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092550/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 00024376520118060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091790/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJCE — 00120101520138060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3091394/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** a1c555f16e927c0f35bd18e066b13d5e9910832a1a92dfd5480cf5751b465fd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a1c555f16e927c0f35bd18e066b13d5e9910832a1a92dfd5480cf5751b465fd7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)