# Registro público: TJSP — 00040401820058260659

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE VINHEDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e2894d2e4fbcfbd35c8537735e68d15b39e6589210f31fbd030eac3c2f742b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-06-20T09:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-06-24T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-27T17:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-27T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-08T11:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-16T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-17T12:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-17T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-29T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-10T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-10T16:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-10T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-11T17:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-11T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-11T17:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-11T17:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-10-11T11:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-03T16:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-04T17:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-04T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-04T17:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-04T17:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-04T15:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-04-17T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-17T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-17T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-05T17:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-05T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-05T16:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-05T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-05T18:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-05T18:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T16:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-26T14:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-12-07T15:04:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-09T18:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-02T16:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-14T17:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-29T11:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2006-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2006-12-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-09-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-29 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE VINHEDO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA