# Registro público: TJRN — 00012709620068200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f4165719d3e6fb2eec2f93deda94b1bf078c0c58900e9f42c4e8c662f23df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2006-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-07-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-25T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-09-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2006-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-07-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-09-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-09-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-05-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-05-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-06-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-07-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-08-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-03-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00019958020108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688730/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA
- [TJRN — 00012604720098200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088495/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJRN — 00019810920088200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685745/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA
- [TRF6 — 00001277320154013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152163/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPR — 00000095320198160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434378/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001303520178080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424385/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJPI — 00001553120098180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423998/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES