# Registro público: TRT24 — 00241189320255240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ed8b93350dd26d8a1dda2f8b74ec65a9350b9636840c82702185ff33f9e4845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-25
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** —  (TPU 15238)
> **2025-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T11:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-26T13:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-26T13:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-28T13:02:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-02-28T13:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-06T08:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T08:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T02:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T02:18:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T02:18:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-07T02:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-10T15:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-10T15:45:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-10T15:45:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-12T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-12T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-09T19:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-25T11:22:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-28T13:01:24.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-02-28T13:02:09.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-06T08:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T15:45:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-03-10T15:45:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-03-11T11:06:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-03-11T11:06:46.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-03-11T11:07:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-03-11T11:07:30.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
- 2025-04-09T19:40:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-09T19:40:35.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-04-09T19:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-09T19:40:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-09T19:40:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-10T14:27:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-05-30T16:22:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-28 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-10 para o assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242351020255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149442/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT24 — 00241936820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000892420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161143/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT24 — 00241935820265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430521/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Goiânia - 02a Vara
- [TRT18 — 00004601420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE / Goiânia - 13a Vara