# Registro público: TJRJ — 02293124920118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b31ffd266129a3c6df57a597d494f87e485105e04dcb2fc5e8fc0374dcaf96fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-14
- **Último ato com data válida:** 2013-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-06-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-06-03** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2013-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2013-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência contra superior | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-14T15:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-25T16:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-25T16:07:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-09-26T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2011-11-07T14:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-12-06T18:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T15:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T15:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-26T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-18T16:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-04T19:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T14:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-14T14:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-01T18:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T14:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-20T17:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-15T13:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-04T19:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-12-11T19:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-11T19:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-01-31T18:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T19:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-20T12:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-02-25T15:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-25T15:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-03T15:30:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11276](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11276)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002559020118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228205/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20002088320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807826/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 00009080620189130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2669611/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 00016763220189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2662233/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70005731820267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310637/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Presidência
- [STM — 70005678420217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269303/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [TJMSP — 08007450420229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620686/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / Fernando Pereira
- [STM — 70004952820257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612283/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11276
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR / 2ª Auditoria da 1ª CJM