# Registro público: TRT3 — 00000898020155030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 570dbaccbcdd257b0b59a2cd307963504d12d9fa02d11f9a0b3ded68dcb1b835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Anistia | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-18 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-10 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002101920155020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13979, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13979, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005293620105020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000287220215090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302442/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13750, 13799, 13979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000898520125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13799, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000430220175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA