# Registro público: TRT19 — 00001184420195190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a888aae55068df87f17cc0453b2f0b7cc1bd2847559d161474742e0d53e042f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T15:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-08T15:51:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-13T20:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T15:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-11T15:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T15:03:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-13T09:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T15:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-03T14:54:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-11T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-13T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-13T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-03T08:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-16T09:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-17T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-27T12:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-24T14:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-01T14:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T14:54:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-05-03T12:19:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-07-24T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-08-01T14:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-02T15:10:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002771220145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00004149420135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002835320195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001089720215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00006200720105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT5 — 00000367720205050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT5 — 00000359220205050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT4 — 00005245520135040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO