# Registro público: TJPR — 00063393420168160182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2b1e96b794cdb9a845bf61d7236bc70ffca2d2f0f26770dd4824d5a08c55f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T15:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-23T15:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-23T15:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-02-24T14:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-03-03T15:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-05-02T09:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-09T12:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-13T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-28T16:24:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-28T16:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-28T16:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-28T16:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-28T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-29T14:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-06-29T15:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-18T10:28:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:10:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:18:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-21T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-22T18:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-07-26T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-12T17:13:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-18T17:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-08-22T11:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-04T13:30:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-04T14:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-04T14:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-04T14:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-04T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-10-04T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-11-04T14:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-11-16T13:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-11-23T14:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-11-28T16:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-11-29T12:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2016-11-29T18:22:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "10991", "nome": "CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030518920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085517/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPE — 00000302520268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084958/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002139620198100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJES — 00001552520198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TRE-SP — 06000255020206260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081470/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-PE — 06001522820246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079643/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000827120256190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079251/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ