# Registro público: TRT2 — 00000257320125020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d60fbcc4df5bc4562ad6bf71876d32774b8dc6a04443c42f4957f1e78833fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Estético | Constituição de Capital | Incorporação | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-26T18:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T15:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-28T00:29:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T00:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-28T00:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-28T00:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T14:04:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T02:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-15T18:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T18:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-15T00:45:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T00:45:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-25T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-23T15:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-24T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T01:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-24T01:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T16:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-02T00:51:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T00:45:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T17:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T17:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T18:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T02:03:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-19T02:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-27T01:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-30T16:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-28T17:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-02T18:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-20T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-18T11:09:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29945", "nome": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-18T00:45:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
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- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004752320125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TST — 00110317220135150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262883/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT23 — 00001072220215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT2 — 00003996220135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001888220155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00000028720135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000092920155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14013, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Vara do Trabalho de São Paulo / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO