# Registro público: TRT3 — 00000892020115030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3788839ee6afb14af5ae028d1b3bd3f17a8b20d94ddd980d2243b23a0b9acf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Auxílio-Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-03 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000149520165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792590/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010234220135040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00000361420135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13773, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00002884020145020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00002897920125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS