# Registro público: TSE — 06000641020206260298

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c784599d0b2ada3f946d602e9400e5fb364822e281d39fe1fbffddcbbfbbf177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T16:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T18:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-18T17:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-03-18T17:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-18T17:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-19T16:41:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-03-19T17:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-26T12:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-26T12:46:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-26T12:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-26T12:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T12:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-29T12:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-29T13:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-29T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T17:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-30T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-30T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-30T14:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-07T12:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-07T12:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-07T12:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-08T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T13:22:50.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2021-04-14T13:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T13:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T13:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T21:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T21:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T00:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T00:02:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-20T15:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-27T12:28:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-30T13:49:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-14 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.176510843Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T17:34:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c784599d0b2ada3f946d602e9400e5fb364822e281d39fe1fbffddcbbfbbf177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000624020206260298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086464/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 24ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005102320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS