# Registro público: TJRJ — 01596525020208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41a44eef423b4369fe5b981dcf2149833dd69b8a983f960b22f92c3d0020db9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-13T18:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-08-17T17:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T19:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T10:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-01T19:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-19T23:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-30T15:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-30T15:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-07T22:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-05T16:50:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-24T09:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-15T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-17T22:22:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-28T01:03:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-25T18:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-01T17:48:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-03T19:42:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T15:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-20T17:50:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-03T00:14:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-15T13:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-17T23:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-19T23:52:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T15:21:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-06-02T18:24:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-02T18:24:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-02T18:24:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-07T22:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T02:20:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-14T03:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-24T09:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-05 no assunto oficial «Administração judicial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231157220058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334249/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00231641620058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317508/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00231027320058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311285/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)