# Registro público: TRT23 — 00000934420175230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7d40a8978ad6f2b0745c98df9c233571c5d517c0a706a2b1fc5fe479a884e35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T14:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-09T10:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T12:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-24T15:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T08:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T16:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T08:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T15:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-15T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-18T15:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-18T15:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T10:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T08:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T19:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T19:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-11T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T08:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-27T16:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T20:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T20:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T13:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-06T16:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T08:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2022-12-08T11:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2023-02-10T15:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-02-11T00:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-02-16T00:14:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-06-01T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-06-01T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2017-06-01T00:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-16 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004885220195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13798, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002631720195230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13788, 13798
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT5 — 00000017720195050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13798, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13786, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000216920175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13788, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT24 — 00241177320195240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3119679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
