# Registro público: TRE-GO — 00000921220146090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244059271b58b0b214237aa405822c458db5fb1fd7b1fc19e3081cc767c9d59a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-22
- **Último ato com data válida:** 2017-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T05:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-21T02:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T10:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-27T03:00:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-02T02:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T10:09:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-10-01T01:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T08:35:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-09-22T05:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-03T08:13:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T08:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T05:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-17 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-10-11 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000462320146090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093589/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00001366020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 00000753420186090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3092928/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PR — 00002912320166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553813/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-RS — 00000280720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549190/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000722720146120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547690/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS