# Registro público: TRE-BA — 06000236120206050093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3577daf550fa334cdb89a71e08528981c05426296080bbec67dc59452fdac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-19T15:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T21:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T21:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T15:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T08:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-06T10:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T11:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T12:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T08:35:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T15:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T00:06:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T02:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T02:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T10:00:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T01:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T01:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T04:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T08:35:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-25T08:35:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30604", "nome": "93 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000349520266160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste
- [TSE — 06001860920226140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068498/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RJ — 06000738420246190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000743920206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-BA — 06000440820266050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000442520246050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746167/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233120256260116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746117/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 116 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TRE-GO — 06000298520256090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746116/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS