# Registro público: TJAL — 00372147420128020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa9be5b9878e515a419cc2ae1548dff51b9c63cdb15e4d452617230986efbb35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T12:24:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-01-31T20:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-31T09:59:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-08-15T13:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-12T09:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T15:31:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-28T07:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-28T07:08:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-16T17:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T11:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T10:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-24T14:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T17:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T13:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T12:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T11:05:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T09:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-01T15:53:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-08-21T13:31:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2015-07-28T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-28T14:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-15T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-21T11:58:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-21T11:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T02:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-03T12:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T13:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T10:45:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-28T10:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-28T09:26:41.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-12-15T11:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-30T05:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-10T01:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T16:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-30T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-30T16:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07509005820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699728/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJPB — 00003748420148150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única de Juazeirinho
- [TJAP — 00025129420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAL — 07514453120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07510971320138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50001411620208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJSC — 50005918520228240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJPE — 00000236319958171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4032975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO