# Registro público: TJRJ — 02391999120108190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7fbe11d484c6849b24297c8400b1e0c49d0369e1190c9f5c2097e23917d8bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Provisório (TPU 245)
> **2012-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-12-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2011-12-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2011-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Concussão | Aplicação da Pena | Aplicação da Pena | Abandono de posto | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-26T15:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-02T15:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-02T15:24:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-10-27T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2011-01-14T15:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-16T15:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-11T17:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-19T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-06-17T16:23:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T16:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-22T16:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-14T12:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-26T17:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-08T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-10-13T16:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-13T16:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-10-27T16:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-31T15:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-31T15:59:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-08T17:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-08T19:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-08T19:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-14T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-01-09T16:39:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-02-08T20:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-27T11:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-14T16:58:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T18:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11355)
- [Outros processos do assunto TPU 11081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11081)
- [Outros processos do assunto TPU 11081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11081)
- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11081)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d7fbe11d484c6849b24297c8400b1e0c49d0369e1190c9f5c2097e23917d8bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «Concussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:17:25\.227992460Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d7fbe11d484c6849b24297c8400b1e0c49d0369e1190c9f5c2097e23917d8bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02391999120108190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Concussão | Aplicação da Pena | Aplicação da Pena | Abandono de posto | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d7fbe11d484c6849b24297c8400b1e0c49d0369e1190c9f5c2097e23917d8bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d7fbe11d484c6849b24297c8400b1e0c49d0369e1190c9f5c2097e23917d8bb
- **SHA-256 do comentário:** 499ba695b2d5bb2e3abed9d3d1c2a6e157358999b163e535b5853f832cc74c25