# Registro público: TJPB — 00003420420188152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b264378cea47a2bbc587bd1d2b2ec21bcdd04bdce27eec96415ac974ab5fc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}
- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5549", "nome": "16ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58b264378cea47a2bbc587bd1d2b2ec21bcdd04bdce27eec96415ac974ab5fc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-04T13:57:44\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181002000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58b264378cea47a2bbc587bd1d2b2ec21bcdd04bdce27eec96415ac974ab5fc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003420420188152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 93 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58b264378cea47a2bbc587bd1d2b2ec21bcdd04bdce27eec96415ac974ab5fc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 58b264378cea47a2bbc587bd1d2b2ec21bcdd04bdce27eec96415ac974ab5fc8
- **SHA-256 do comentário:** a170e156f4de346e9fb2e0312edad558f257432a83abbd2aabda17fef8ad3a11