# Registro público: TRT4 — 00005402020145040261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f02feeb32f9f0b95e91cddcfdbd0840be76d6a74eee9f2dd34d6b4f514851a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Bancários | Horas Extras | Abono | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Previ e Cassi/BB | Gratificação Semestral | Licença Prêmio | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T01:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-06-26T01:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-06-26T15:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-06-26T15:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-06-27T10:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T13:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-29T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-02T01:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-02T01:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T18:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-19T15:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-22T08:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-23T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-23T13:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-23T13:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-23T13:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-24T11:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-25T01:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-25T01:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-26T10:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-31T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-31T15:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-07-31T16:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-01T11:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-02T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-02T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-02T01:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-06T10:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-07T10:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-07T11:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-08T16:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-09T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-09T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-09T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-09T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-10T00:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T01:27:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-26T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}
- 2019-08-26T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46926", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13900)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02feeb32f9f0b95e91cddcfdbd0840be76d6a74eee9f2dd34d6b4f514851a77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Previ e Cassi/BB — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-31 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-31 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-09-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-11-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-11-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-18 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T06:31:13\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f02feeb32f9f0b95e91cddcfdbd0840be76d6a74eee9f2dd34d6b4f514851a77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005402020145040261 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Bancários | Horas Extras | Abono | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Previ e Cassi/BB | Gratificação Semestral | Licença Prêmio | Multa de 40% do FGTS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f02feeb32f9f0b95e91cddcfdbd0840be76d6a74eee9f2dd34d6b4f514851a77.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f02feeb32f9f0b95e91cddcfdbd0840be76d6a74eee9f2dd34d6b4f514851a77
- **SHA-256 do comentário:** 32dfc76165a3fa56896df24f4499c02344cba7132b0bba930d4cb29199bf2497