# Registro público: TJES — 00000822120058080046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 737d714975f896c6d61077c93d210847c4d62229a54d949cce3732c9940ae9b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-06** — Provisório (TPU 245)
> **2025-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-05-04** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T17:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2025-02-20T13:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-09T13:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T17:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-14T23:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-01-28T15:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-03-14T17:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-03-15T15:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-05-24T17:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2007-02-09T15:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2008-11-19T14:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-02-16T14:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-06-15T16:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-03-17T17:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2009-08-25T13:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2010-12-17T14:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-05-04T14:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-17T16:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-29T15:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-17T14:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-18T17:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-06-17T14:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-15T15:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-03-14T17:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2005-03-14T17:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2011-01-28T15:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2011-04-26T12:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-14T15:35:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-05-07T17:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-04-06T16:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-13T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T12:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T13:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2017-05-05T12:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2019-03-14T15:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}
- 2021-07-02T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11197", "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085676.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-01 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:32:51\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 737d714975f896c6d61077c93d210847c4d62229a54d949cce3732c9940ae9b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00831361020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960506/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT23 — 00001771720265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TJES — 00001574620168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJES — 00001571720208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242337420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149293/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO