# Registro público: TRT16 — 00161497220235160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73af743bf4aec3ba0ff35b3c3b9cf40bedba093897d2880ac10147b9a96bc54c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000638120235050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TST — 01435006320115160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097163/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00003425820155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161833220145160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00161830620215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00161502520215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT22 — 00002653420205220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00002595120255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caxias / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS